O que é?
Passivo ambiental é um conceito que deriva da contabilidade sendo relacionado à uma obrigação das empresas em reparar danos ambientais causados decorrentes de sua operação. Esses passivos, geralmente, estão associados à aspectos ambientais mal gerenciados que têm como consequência a contaminação.
Contaminação significa a presença de substância(s) química(s) no ar, água ou solo, decorrentes de atividades antrópicas, em concentrações tais que restrinjam a utilização desse recurso ambiental para os usos atual ou pretendido, definidas com base em avaliação de risco à saúde humana. Como, por exemplo, presença de combustíveis no solo e na água subterrânea de área que já foi ocupada por um Posto de Combustíveis.
E por que é importante saber se um imóvel está contaminado?
O primeiro motivo é que a legislação ambiental brasileira determina que é obrigação do poluidor ou degradador reparar o dano ambiental causado, independentemente da existência de culpa (Art. 14 da Lei nº 6.938/1981).
E o segundo motivo é que essa obrigação de reparar os danos ambientais acompanha o imóvel, ou seja, o comprador ao adquirir o imóvel também adquire o passivo.
Finalmente, o terceiro motivo é que recente o Superior Tribunal Federal (STF) estabeleceu que é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental.
Dessa forma, imóveis que possuem passivos ambientais podem representar enormes problemas ao proprietário ou à empresas incorporadoras. Uma vez que a reparação de danos ambientais decorrentes de contaminação de solo e/ou água subterrânea pode acarretar em um ônus financeiro e temporal enorme.
Não são raras as ocasiões que o custo financeiro para a remediação de uma área contaminada acaba inviabilizando a aquisição do imóvel. Por isso, é fundamental que antes da aquisição de imóveis sejam realizados estudos visando identificar a presença de algum passivo ambiental.
Dentre esses estudos o primeiro é a Avaliação Preliminar de Passivo Ambiental, que tem como objetivo encontrar indícios de contaminação na área do imóvel.